Regulamento Eleitoral

Regulamento Eleitoral

O presente regulamento, elaborado nos termos  do artº 20º dos Estatutos da Associação Diva Brejão, estabelece as normas a que deve obedecer o processo eleitoral para os Órgãos Sociais, Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, da “Associação Diva Brejão”

Artigo 1°

Eleições

1. Os Membros dos Órgãos Sociais, Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, são eleitos, pela Assembleia Geral, de três em três anos, por escrutínio secreto.

2. As eleições efectuar-se-ão, no primeiro trimestre do ano civil seguinte àquele em que termina o mandato de cada um dos Órgãos Sociais, em reunião ordinária da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito, a qual funcionará, durante as eleições, como Assembleia Eleitoral.

3. Da respectiva conovcatória constará o local, o dia, a hora e a ordem de trabalhos.

4. A Assembleia reunirá em 1ª convocatória, com a presença de pelo menos metade dos associados com direito a voto e em 2ª convocatória, 30 minutos depois da primeira, com a presença de qualquer número de associados.

5. No caso de vacaturas nos órgãos sociais, previstas no artº 20º  dos Estatutos, as eleições para os cargos vagos deverão ter lugar no prazo máximo de 60 dias, após ocorrida a vacatura, sendo, se necessário, convocada reunião extraordinária da Assembleia Geral para o efeito.

6. A votação recairá sobre listas de candidatos apresentadas e aceites nos termos do presente regulamento.

Artigo 2°

Preparação e fiscalização do acto eleitoral

1. Os actos preparatórios e a orientação, fiscalização e direcção do acto eleitoral competem à Mesa da Assembleia Geral, a qual funcionará como Comissão Eleitoral.

2. Na falta de secretários da Mesa da Assembleia Geral o Presidente da Mesa escolherá de entre os associados, aquele ou aqueles que forem necessários para constituir a Comissão Eleitoral.

3. Não existindo Mesa da Assembleia Geral, por ter sido destituída ou ter-se demitido, os actos preparatórios do acto eleitoral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho Fiscal, ou, na falta deste, pelo Presidente da Direcção, ou órgão que exerça as funções de gestão da “Associação Diva Brejão”, auxiliado por dois membros dos respectivos órgãos, de sua escolha, funcionando como Comissão Eleitoral nos termos do n° , e a Mesa do acto eleitoral será constituída por quem a Assembleia Geral Eleitoral designar na ocasião.

Artigo 3°

Cadernos Eleitorais

1. Na data da expedição do aviso convocatório da Assembleia Eleitoral, estará disponível no sítio electrónico da “Associação Diva Brejão”, a lista dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais, com indicação dos cargos que exercem, nos órgãos sociais.

2. Qualquer associado poderá reclamar, por escrito, da inclusão ou omissão de qualquer associado. As reclamações devem dar entrada nos serviços da “Associação Diva Brejão”, até 10 dias antes da data designada para a Assembleia Eleitoral.

3. As reclamações serão apreciadas pela Mesa da Assembleia Geral, ou por quem a substitua nos termos do artigo anterior, nas 48 horas seguintes ao termo dos prazos fixados no número anterior.

4. A decisão relativa à reclamação apresentada nos termos do número dois será comunicada ao associado ou associados reclamantes no prazo de 24 horas, e dela cabe recurso para a Assembleia Eleitoral.

Artigo 4°

Apresentação de candidaturas

1. A apresentação das candidaturas será feita ao Presidente da Comissão Eleitoral, em lista que contemple os diferentes órgãos, , que deverá dar entrada  até 5 dias antes da data para a qual tiver sido convocado o acto eleitoral.

2. Cada candidatura deve ser apresentada subscrita por todos os associados que a integram.

3. Com a apresentação da candidatura para qualquer órgão social, no caso de pessoa colectiva, esta designará, simultaneamente, a individualidade que a representará no exercício do cargo a que se propõe, a qual entregará, com a apresentação de candidatura, uma carta de aceitação.

4. Cada associado só poderá integrar uma candidatura e para um único órgão.

Artigo 5°

Regularidade das candidaturas

1. No dia imediato ao da apresentação de cada candidatura deverá a Comissão Eleitoral comprovar a conformidade das candidaturas com os Estatutos e o presente Regulamento.

2. Se for detectada alguma irregularidade, esta será comunicada ao responsável da candidatura, o qual disporá das 48 horas seguintes para a sua correcção, sob pena da mesma não poder ser considerada.

3. Não havendo candidaturas válidas, o Presidente da Comissão Eleitoral notificará a Direcção em exercício, convidando-a a propor uma candidatura aos diferentes órgãos.

4. Não há recurso das decisões da Comissão Eleitoral, as quais serão votadas por maioria, cabendo a cada membro um voto e ao Presidente voto de qualidade.

Artigo 6°

Relação das candidaturas; boletins de voto

1. Oito dias antes da data para a qual tiver sido convocado o acto eleitoral, o Presidente da Comissão Eleitoral promoverá a disponibilização no sítio electrónico da “Associação Diva Brejão”, depois de assinada pela Comissão Eleitoral, a relação das candidaturas aceites, em conformidade com as quais serão elaborados os boletins de voto.

2. As candidaturas serão diferenciadas por letras, correspondendo a ordem alfabética à ordem cronológica da respectiva apresentação.

3. A partir das listas definitivas os serviços da “Associação Diva Brejão” providenciarão a elaboração de boletins de voto, que serão postos à disposição no local de realização das eleições da “Associação Diva Brejão” e que serão de aspecto absolutamente igual para todas as candidaturas.

4. Os processos das candidaturas ficarão arquivados na sede da “Associação Diva Brejão” e deles constarão todos os documentos respeitantes a cada candidatura, e entre eles, as actas das reuniões da Comissão Eleitoral.

Artigo 7°

Votação

1. A votação será por escrutínio secreto e decorrerá no local referido na convocatória da respectiva Assembleia Geral, segundo o horário nela indicado, só podendo votar os associados constantes do caderno eleitoral a que se refere o artigo 3°.

Artigo 8°

Proclamação das listas mais votadas

1. A proclamação das listas mais votadas no escrutínio será feita logo após o apuramento e comunicada a todos os sócios.

2. Se nenhuma das listas alcançar a maioria absoluta de votos expressos, o acto eleitoral será repetido 10 dias úteis mais tarde, concorrendo apenas as duas listas mais votadas.

3. Verificando-se a necessidade de repetição do acto eleitoral, este será realizado no mesmo local e à mesma hora do primeiro devendo tal ser comunicado verbalmente à Assembleia pelo Presidente da Mesa. Os serviços da “Associação Diva Brejão” providenciarão, para que tal facto seja comunicado a todos os sócios, e disponibilizarão novos boletins de voto, de acordo com o disposto no nº 3 do art. 6º.

Artigo 9º

Conclusão dos trabalhos; Reclamações

1. Findos os trabalhos, a Mesa da Assembleia Eleitoral redigirá a respectiva acta no livro próprio, que será assinada por todos os seus membros.

2. Quaisquer reclamações sobre o acto eleitoral deverão ser presentes ao Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, nas 24 horas seguintes à realização da Assembleia para este proferir uma decisão.

3. Da decisão do Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, não haverá recurso.

Regulamento aprovado pela Direcção da Associação Diva Brejão

  Em 24 de Abril de 2012